Reforma do IR promete quase um 14º salário para parte dos trabalhadores, mas amplia tributação sobre lucros e dividendos 

A Reforma do IR (Imposto de Renda) aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Lula pode trazer um alívio imediato no bolso dos trabalhadores de renda média. Cálculos feitos por Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade, mostram que quem ganha R$ 5 mil mensais terá uma economia de R$ 313 por mês no IR descontado em folha. Em um ano, considerando o 13º salário, a redução chega a R$ 4.067 — praticamente um salário extra.
 

“É quase um salário a mais [por ano]. Só que, daí por diante, por conta da progressividade do IR, os ganhos vão diminuindo até R$ 7.350. Acima disso, não há mudança. Quem ganha R$ 4 mil terá pouco mais de 1/3 desse benefício, cerca de R$ 1.492 ao ano”, explica Mota.
 

Pela Reforma do IR, haverá um desconto variável para zerar o IR de rendas até R$ 5 mil. Esse desconto vai diminuindo de forma progressiva até ser zerado em R$ 7 mil (pelo governo) ou em R$ 7,35 mil (na versão do relator, deputado Arthur Lira).
 

Ganhos estimados com a proposta segundo cálculos da Confirp:

• R$ 3,4 mil → R$ 354,89 ao ano
• R$ 4 mil → R$ 1.491,89 ao ano
• R$ 5 mil → R$ 4.067,57 ao ano
• R$ 6 mil → R$ 2.336,75 ao ano
• R$ 7 mil → R$ 605,86 ao ano
• R$ 7,35 mil → sem impacto

Segundo estimativas oficiais, caso aprovado, o projeto vai isentar 10 milhões de contribuintes já em 2026. Com isso, 65% dos declarantes de IR deixarão de pagar o imposto, alcançando um universo de mais de 26 milhões de brasileiros. Na população total, 87% ficariam livres do IRPF.

A conta da Reforma do IR que recai sobre lucros e dividendos

Esse alívio, no entanto, não sai de graça. A contrapartida da reforma é a criação do Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFm), que passa a tributar lucros e dividendos, hoje isentos.
 

O parecer de Arthur Lira (PP-AL) prevê uma alíquota de 10% sobre valores acima de R$ 50 mil mensais distribuídos a pessoas físicas. Empresários, investidores e sócios de empresas serão os mais impactados.
 

“O projeto muda a forma como os lucros distribuídos a pessoas físicas serão tratados. Esse novo imposto tem um impacto direto nas finanças de quem tem grandes rendimentos provenientes de empresas ou participações acionárias”, explica o advogado Lucas Barducco, do escritório Machado Nunes Advogados.
 

Além disso, o novo texto elimina o fator de redução, que limitava a carga tributária combinada (IRPJ + CSLL + IRPFm). Sem essa trava, a taxação sobre lucros pode subir até 10% a mais, alerta Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade.

Justiça fiscal em debate

O governo defende que a medida busca reduzir desigualdades. Em 2023, mais de R$ 1 trilhão em lucros e dividendos foram distribuídos no Brasil, sendo que quase metade ficou nas mãos de apenas 0,1% da população. Em comparação, países como Portugal e Holanda têm concentração de renda três a quatro vezes menor.
 

Ainda assim, especialistas apontam riscos. Para Barducco, a mudança pode penalizar pequenos e médios empresários: “Essa isenção é justa, mas está sendo custeada majoritariamente pela tributação sobre lucros e dividendos, o que pode desestimular o empreendedorismo.”
 

Domingos reforça: “É importante buscar equilíbrio. Aumentar a tributação dos mais ricos pode ser necessário, mas sem comprometer empresas que já operam em um ambiente de alta carga e baixa previsibilidade.”

Quem ganha e quem paga a conta

• Trabalhadores de até R$ 5 mil: grandes beneficiados, com ganhos de até um salário extra por ano.
• Rendas entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil: terão reduções menores, até zerar.
• Acima de R$ 7,35 mil: sem benefício.
• Sócios, empresários e investidores: passam a pagar mais com a tributação de dividendos.

O governo estima que, mesmo com uma desoneração superior a R$ 31 bilhões por ano para as camadas de menor renda, a arrecadação será compensada pelo IRPFm, gerando um saldo positivo de R$ 12 bilhões entre 2026 e 2028.

Planejamento é essencial

Para especialistas, empresários e investidores precisarão rever estratégias financeiras. Alternativas como juros sobre capital próprio, diferimento da distribuição de lucros e diversificação de investimentos devem ganhar relevância.
 

“A reforma pode até trazer justiça social, mas impõe novos desafios. Planejamento será fundamental para reduzir impactos e proteger os rendimentos”, conclui Domingos.