Informe de Rendimentos: atenção ao prazo de entrega (28) e ao que fazer se a empresa não tiver repassado valores

Com o fim de fevereiro se aproximando, uma preocupação recorrente dos contribuintes começa a ganhar destaque: o Imposto de Renda Pessoa Física 2025. Além disso tem o prazo final para a entrega do informe de rendimentos de 2024, essencial para a declaração.

O último dia para as empresas enviarem esse documento aos seus colaboradores é 28 de fevereiro. Caso o trabalhador ainda não tenha recebido o seu, é importante solicitar imediatamente à empresa em que trabalhou, seja de forma física ou eletrônica.

O informe de rendimentos contém informações detalhadas sobre os rendimentos tributáveis recebidos, como salários e 13º salário, descontos de INSS e outros rendimentos tributáveis. Sem ele, a elaboração da declaração de Imposto de Renda fica comprometida. A não entrega desse documento por parte da empresa pode resultar em multas, conforme as orientações da Receita Federal.

De acordo com Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade, muitas empresas optam por enviar os informes por meios digitais, o que facilita o processo. Contudo, ele alerta sobre os riscos envolvidos. “Muitas empresas mandam os informes de rendimentos por meio de ferramentas digitais, o que otimiza toda a relação. Contudo, cuidado, pois estão os golpes relacionados ao tema, por isso, antes de acessar qualquer documento, confirme que a fonte que enviou é fidedigna, se o endereço de e-mail é correto e se o site é oficial”, destaca Mota.

O que fazer se não receber o informe?

Para quem não recebeu o informe de rendimentos por qualquer razão, o primeiro passo é entrar em contato com o departamento de Recursos Humanos da empresa. A entrega pode ser feita de diversas formas, seja por e-mail, WhatsApp, ou até mesmo através de plataformas digitais da própria empresa. Caso tenha trabalhado para uma empresa ou prestado serviços eventualmente, o informe também pode ser enviado de maneira digital.

Embora a entrega não seja obrigatória para todos os tipos de rendimento, as empresas que pagam rendimentos com retenção de Imposto de Renda, como salários e pró-labore, devem, por lei, fornecer o informe de rendimentos aos seus colaboradores.

Falta de repasse de valores

Thiago Santana Lira, advogado tributário da Barroso Advogados Associados, alerta para um problema recorrente enfrentado pelos contribuintes: a falta de repasse do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). “A fonte pagadora tem a responsabilidade de apurar e reter o tributo, mas, frequentemente, não faz o repasse à União. Quando isso ocorre, o trabalhador pode ser fiscalizado na Malha Fina, mesmo tendo realizado a dedução do IRRF”, explica Lira.

Em relação à não entrega do informe de rendimentos, a empresa está sujeita a uma multa de R$ 41,43 por documento não entregue. No entanto, na prática, como destaca Lira, a solução mais rápida é sempre solicitar o documento diretamente à empresa, por telefone ou e-mail.

Além disso, a falta de recolhimento do IRRF por parte da fonte pagadora pode caracterizar apropriação indébita tributária, conforme a Lei 8.137/1990. A responsabilidade, nesses casos, é exclusiva da fonte pagadora. Se o contribuinte for fiscalizado pela Malha Fina, o repasse de tributos não realizado pela empresa não pode prejudicar o trabalhador. A União pode cobrar as penalidades diretamente da fonte pagadora.

“Se a retenção do IRRF foi realizada pela empresa, mas o imposto não foi repassado à União, o trabalhador não será responsabilizado por isso na Malha Fina, já que a responsabilidade é da fonte pagadora. A União pode exigir o pagamento da tributação diretamente da empresa”, explica Lira.

Em um período de declaração de Imposto de Renda, é crucial que o contribuinte esteja atento ao recebimento do informe de rendimentos. As fontes pagadoras têm a obrigação de entregá-lo até o dia 28 de fevereiro, e o não envio pode gerar multas. E, como lembra Welinton Mota, sempre verifique a veracidade das informações enviadas por meios digitais, a fim de evitar golpes.