Fim da escala 6×1 pode elevar custos e obrigar empresas a rever operação

O fim da escala 6×1 entra em uma semana decisiva no Senado e já provoca preocupação entre empresas que precisarão avaliar os possíveis impactos de uma eventual redução da jornada de trabalho. A PEC 221/2019, que prevê jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários, deve ser analisada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, durante o esforço concentrado do Congresso antes das eleições.
 

O relator da proposta na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, rejeitando as emendas apresentadas no Senado. A PEC ainda precisará passar pelo Plenário do Senado, em dois turnos. Caso seja alterada, retornará à Câmara.
 

Pelo texto aprovado pela Câmara, a mudança seria gradual. Após eventual promulgação, a jornada passaria inicialmente para 42 horas semanais e, 14 meses depois, chegaria às 40 horas. A proposta também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
 

Para as empresas, o principal impacto está no aumento do custo relativo da hora trabalhada. Estudo do Ipea estima que a redução de 44 para 40 horas elevaria em 7,84% o custo médio do trabalho celetista. Já levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 97% das indústrias seriam impactadas pela mudança.
 

“Estamos diante de uma mudança que pode alterar significativamente a estrutura de custos e a organização operacional de diversos setores. As empresas precisam começar a fazer suas projeções e entender como uma eventual redução da jornada afetaria seus negócios”, afirma Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade.
 

O impacto, entretanto, não será igual para todos. Empresas que já trabalham no modelo 5×2, mas cumprem 44 horas semanais, também poderão ser afetadas caso o limite passe para 40 horas. Já atividades que dependem de operação contínua, como varejo, logística, saúde, segurança, limpeza e hotelaria, terão de encontrar alternativas para manter o funcionamento com menos horas disponíveis por trabalhador.
 

“Uma das primeiras contas que a empresa terá de fazer é verificar quantas pessoas serão necessárias para manter a operação. Em determinados negócios, a redução da jornada poderá significar a necessidade de ampliar o quadro de funcionários, o que representa também encargos, benefícios, treinamento e custos de gestão”, afirma Benito Pedro Vieira Santos, CEO da Avante Assessoria Empresarial.
 

Para Daniel Santos, gerente Trabalhista Outsourcing da Confirp, o primeiro passo é mapear as atividades e entender onde a redução da jornada poderá gerar necessidade de reorganização. “A empresa precisa mapear sua operação, entender quais funções dependem de cobertura contínua e verificar quais modelos de jornada são juridicamente possíveis para cada atividade. A redução da jornada interfere diretamente no dimensionamento das equipes e na organização do trabalho”, explica.
 

Uma das alternativas será buscar ganhos de produtividade. Automação, inteligência artificial, sistemas de gestão, autoatendimento e revisão de processos podem ajudar a compensar parte da redução das horas trabalhadas e evitar que o aumento dos custos seja absorvido exclusivamente pela contratação de novos funcionários.
 

“Automatizar determinadas funções pode ser mais vantajoso economicamente do que simplesmente aumentar a equipe. A empresa precisa identificar onde estão as atividades repetitivas e manuais e avaliar ferramentas que permitam liberar as pessoas para tarefas de maior produtividade”, afirma Carlos Junior, diretor de Outsourcing da Confirp.
 

Nem todas as empresas, porém, terão a mesma capacidade de substituir trabalho humano por tecnologia. Em setores intensivos em mão de obra, parte do aumento de custos poderá ser incorporada aos preços, pressionando margens e, eventualmente, o consumidor. Na indústria, o efeito também pode aparecer na competitividade dos produtos brasileiros.
 

A própria pesquisa da CNI aponta que 85% das empresas industriais esperam aumento dos custos com empregados, 70% veem risco de perda de competitividade e 68% projetam redução do volume produzido. O levantamento também indica que 46% das indústrias poderiam rever decisões de investimento diante de uma eventual mudança na jornada.
 

Para Benito, esse é um dos pontos que precisam ser considerados no debate. “As pequenas e médias empresas, principalmente, possuem menor capacidade de absorver aumentos de custos de forma imediata. Qualquer mudança estrutural precisa ser acompanhada de previsibilidade e de uma transição que permita às empresas planejar contratação, custos e investimentos”, avalia.
 

Impactos jurídicos também exigirão planejamento

A eventual aprovação da PEC não significará apenas uma alteração no número de horas trabalhadas. Empresas terão de rever contratos, escalas, controles de jornada, bancos de horas e acordos e convenções coletivas.
 

“Uma alteração dessa magnitude impacta contratos de trabalho, acordos coletivos, escalas de revezamento, controles de jornada e políticas internas. Não é uma adaptação simples e exigirá planejamento cuidadoso por parte das empresas”, afirma Vivian Campos Massella, advogada e coordenadora trabalhista do Barroso Advogados Associados.
 

Para Mourival Ribeiro, advogado trabalhista e sócio da Boaventura Ribeiro Advogados, a negociação coletiva deverá ganhar importância na adaptação dos diferentes setores. “Os sindicatos terão papel importante, já que podem negociar a jornada de trabalho, o banco de horas, as escalas, os turnos e o intervalo intrajornada, segundo o artigo 611 da CLT”, afirma.
 

A discussão, portanto, vai além da simples substituição da escala 6×1 pela 5×2. A redução da jornada pode trazer benefícios ao trabalhador, mas representa um desafio para empresas que precisarão manter produção e atendimento com menos horas disponíveis. Para algumas, isso poderá significar contratação e aumento de custos; para outras, uma oportunidade de acelerar investimentos em tecnologia e produtividade.
 

Nesse cenário, o principal risco é esperar a aprovação definitiva para começar a fazer as contas. Mapear jornadas, calcular o custo da hora, avaliar a necessidade de novas contratações, identificar processos que podem ser automatizados e acompanhar as negociações coletivas são medidas que podem reduzir os riscos de uma adaptação feita às pressas.
 

A possível mudança pode ser uma ameaça para empresas com pouca margem para absorver custos, mas também pode funcionar como um estímulo para rever processos, acelerar a digitalização e sair da zona de conforto. O desafio será transformar menos horas de trabalho em maior produtividade, preservando a competitividade, os investimentos e a sustentabilidade dos negócios.