IA e direito do trabalho: empresas enfrentam novos riscos legais em 2026

A crescente adoção de sistemas de inteligência artificial (IA) para decisões de recrutamento, avaliação de desempenho e até desligamentos tem acendido o alerta entre juristas e legisladores em relação a IA e direito do trabalho. Em 2026, a responsabilidade dos empregadores pelos efeitos dessas decisões automatizadas no ambiente de trabalho desponta como um dos principais temas de debate no campo jurídico.

Segundo a advogada especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, Verena Dell’Antonia Garkalns, associada do Barroso Advogados Associados, mesmo sem uma regulação trabalhista específica no Brasil, as empresas já podem ser responsabilizadas quando algoritmos geram discriminação ou prejuízos aos trabalhadores. “O direito do trabalho brasileiro prevê que o empregador assume os riscos da atividade econômica e tem o dever de garantir um ambiente saudável e justo, independentemente de a decisão ser tomada por um humano ou por um sistema automatizado”, afirma.

No cenário internacional, iniciativas legislativas recentes reforçam essa tendência. Nos Estados Unidos, estados como Illinois e Califórnia aprovaram regras rigorosas que impõem exigências de transparência e supervisão humana quando ferramentas de IA influenciam decisões de emprego. Essas normas, que entram em vigor em 2026, criam novos desafios de conformidade para empregadores que utilizam sistemas automatizados de tomada de decisão (ADS). “Essas legislações deixam claro que a responsabilidade legal permanece com a empresa, mesmo quando as decisões são assistidas por algoritmos”, destaca Verena.

No Brasil, o tema também começa a ganhar espaço no Legislativo. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir medidas de proteção aos trabalhadores diante do uso da IA, como a exigência de supervisão humana em decisões críticas e a garantia de transparência sobre os critérios adotados pelos algoritmos.
 

Para juristas nacionais, a ausência de uma legislação específica não exime o empregador de responsabilidade quando um sistema automatizado causa danos, discriminação ou viola direitos fundamentais do trabalhador. “Isso reforça a importância de investir em auditorias de algoritmos e em mecanismos de explicabilidade, garantindo que a tecnologia seja utilizada de forma ética e responsável”, pontua a advogada.

Com o avanço da inteligência artificial no ambiente corporativo, a relação entre tecnologia e direito do trabalho tende a se consolidar como um dos temas mais debatidos pelos tribunais e legisladores em 2026, exigindo das empresas não apenas inovação, mas também cautela jurídica para mitigar riscos e proteger os direitos dos trabalhadores.