Especialistas alertam para impactos econômicos e operacionais da proposta de mudança na escala 6×1 

A proposta que prevê mudanças na atual escala 6×1 entra em uma fase decisiva no Congresso Nacional nesta semana e amplia uma discussão que, na avaliação de especialistas, já ultrapassa o campo trabalhista e passa a impactar diretamente o modelo operacional das empresas brasileiras. O texto apresentado pelo relator da comissão especial da Câmara dos Deputados, deputado Leo Prates, prevê a redução gradual da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A votação na comissão especial está prevista para esta quarta-feira (27).

Embora a discussão tenha ganhado força a partir de pautas ligadas à qualidade de vida e saúde mental dos trabalhadores, profissionais das áreas contábil, empresarial e jurídica avaliam que a mudança poderá provocar efeitos relevantes sobre custos, produtividade, competitividade e geração de empregos, especialmente em setores que dependem de operação contínua, como varejo, indústria, logística e serviços. 

Para Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, a discussão exige uma análise técnica ampla, principalmente diante do atual cenário econômico do país. “A discussão é legítima, mas precisa considerar o cenário atual, em que muitas empresas já enfrentam dificuldade de contratação. Alterar a jornada sem avaliar os impactos estruturais pode gerar efeitos econômicos importantes”, afirma. 

Segundo ele, a redução da jornada com manutenção salarial aumenta diretamente o custo por hora trabalhada. “Na prática, o custo sobe e isso pode gerar pressão sobre as empresas, afetando preços, margens e capacidade de investimento.” 

O diretor da Confirp destaca ainda que os impactos tendem a ser mais fortes em operações que funcionam de forma contínua. “Empresas que dependem de cobertura operacional permanente terão necessidade de reorganizar escalas, contratar mais profissionais ou rever toda a dinâmica operacional.” 

Benito Pedro Vieira Santos, CEO da Avante Assessoria Empresarial, reforça que a discussão precisa considerar a realidade financeira das empresas brasileiras, principalmente das pequenas e médias. “Empresas menores possuem estruturas mais enxutas e menor capacidade de absorver aumentos de custo. Uma mudança dessa magnitude exige planejamento financeiro, análise de produtividade e revisão operacional”, explica. 

Segundo ele, muitas empresas ainda operam com margens reduzidas e já enfrentam pressão de custos tributários, trabalhistas e financeiros. “Sem ganho proporcional de produtividade, o risco é ampliar a pressão sobre o caixa e comprometer a competitividade.” 

Benito Pedro ressalta ainda que a discussão não pode ficar restrita ao campo político. “O debate precisa ser sustentado por dados econômicos, estudos de impacto e planejamento gradual. Sem isso, aumenta o risco de desequilíbrio financeiro e até de retração na geração de empregos formais.” 

No campo jurídico, os especialistas também veem aumento significativo da complexidade trabalhista. Para Vivian Campos Massella, advogada e coordenadora trabalhista do Barroso Advogados Associados, a eventual aprovação da proposta exigirá ampla revisão das estruturas de jornada nas empresas. 

“A redução da jornada sem redução proporcional de salários representa aumento direto do custo do trabalho. Isso exigirá reestruturação de escalas, revisão de acordos coletivos e, em muitos casos, ampliação do quadro de funcionários para manter a operação”, afirma. 

Ela avalia que os setores mais dependentes de mão de obra contínua devem enfrentar os maiores desafios. “Comércio, serviços, logística, vigilância e limpeza estão entre os segmentos mais sensíveis, porque dependem de cobertura operacional constante.” 

Vivian também alerta para os riscos jurídicos decorrentes de uma implementação sem planejamento adequado. “Mudanças dessa dimensão exigem adaptação cuidadosa. Sem revisão adequada de contratos, turnos e controles de jornada, aumenta significativamente o risco de passivos trabalhistas.” 

Outro ponto observado pelos especialistas é o desafio relacionado à produtividade. Dados recentes mostram que o crescimento da produtividade brasileira segue abaixo da média global, o que aumenta a preocupação sobre os efeitos da redução da jornada sem avanço proporcional de eficiência operacional. “Sem ganho de produtividade, a tendência é aumento de custos, pressão inflacionária e perda de competitividade”, aponta Richard Domingos. 

A proposta em discussão prevê um período de transição. Sessenta dias após eventual promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Após 12 meses dessa etapa, o limite cairia para 40 horas semanais. O texto também prevê espaço para negociação coletiva em categorias com regimes diferenciados e possibilidade de regras específicas para micro e pequenas empresas. 

Para os especialistas, o tema entrou definitivamente na agenda estratégica das empresas brasileiras e tende a ganhar ainda mais relevância nas próximas etapas de tramitação no Congresso. “Mais do que discutir jornada, estamos falando de sustentabilidade econômica, produtividade e capacidade operacional das empresas. É uma mudança que exige planejamento, transição gradual e análise técnica”, conclui Richard Domingos.