Inteligência Artificial e propriedade intelectual: desafios jurídicos e éticos

O avanço da Inteligência Artificial (IA) tem transformado diversas áreas da sociedade, mas também levantado questões complexas sobre propriedade intelectual. Com o surgimento de ferramentas capazes de gerar textos, imagens e vídeos a partir de comandos humanos, cresce a dúvida: quem detém os direitos sobre esses conteúdos? O usuário, o desenvolvedor da IA ou, de alguma forma, a própria inteligência artificial?

IA e autoria: um debate em evolução

Para Rogério Passos, sócio da Link3, especialista em marketing digital, a discussão vai além do campo técnico. “Esse tema traz grandes debates, que vão desde questões éticas até jurídicas, como o direito autoral de quem produz esses materiais”, afirma. Ele ressalta que receios frente às inovações são naturais: “É da natureza humana reagir com medo ou exagerar riscos. Mas será que isso é justificável?”, questiona.

De forma simplificada, a Inteligência Artificial é a capacidade das máquinas de reproduzirem habilidades humanas, como raciocínio, aprendizado e criatividade. No entanto, essas tecnologias ainda operam com base em dados passados e instruções humanas, sem gerar conteúdos completamente originais.

“O verdadeiro desafio da IA está na substituição da inteligência operacional, e não na criação de conceitos originais. Isso torna a autoria dos conteúdos um ponto crítico: se uma máquina gera um texto baseado em orientações humanas ou em conteúdos preexistentes, a quem pertence essa produção?”, explica Passos.

A visão jurídica sobre Inteligência Artificial e propriedade intelectual

A especialista em direito autoral Rosa Sborgia, sócia da Bicudo & Sborgia Marcas e Patentes, reforça que a questão é complexa. Ela explica que, em casos de textos gerados por IA, não se configura plágio se o material for baseado em conteúdos anteriores, desde que respeitadas as normas de direito autoral.

“Lógico que temos que ter em mente que a lei é algo que pode mudar de acordo com novas realidades, e é bem possível que ocorram ajustes na legislação sobre o tema nos próximos anos”, alerta Sborgia.

A especialista destaca que a Inteligência Artificial tem papel significativo em diversas áreas, especialmente na indústria, onde muitas inovações são atribuídas exclusivamente a sistemas de IA, sem intervenção humana. Porém, a legislação brasileira ainda não está preparada para regulamentar criações geradas por máquinas.

Segundo Sborgia, “a legislação brasileira da propriedade intelectual, especialmente a Lei 9.279/96, vincula a invenção a pessoas físicas que atuaram diretamente na criação. Criações artísticas ou industriais sem intervenção humana não são reconhecidas legalmente. Um caso famoso que ilustra essa questão foi a disputa judicial sobre uma foto tirada por um macaco, em que se discutiu a autoria e direitos sobre a imagem”.

As leis atuais — Lei de Propriedade Industrial (1996), Lei de Direitos Autorais (1998) e Lei de Software (1998) — foram criadas antes da explosão da IA, e ainda não consideram máquinas como inventoras. Mesmo acordos internacionais, como o Acordo TRIPS e a Convenção da União de Paris, reforçam que o inventor deve ser uma pessoa física.

A Procuradoria do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concluiu que, no Brasil, a IA não pode ser nomeada como inventora em patentes. Atualmente, pedidos que indiquem a máquina como autora são rejeitados, enquanto o marco legal evolui para acompanhar as novas realidades tecnológicas.

Considerações finais

O tema Inteligência Artificial e propriedade intelectual segue em evolução e deve ganhar relevância nos próximos anos, à medida que o uso da IA se expande e novas legislações forem propostas. Para empresas, profissionais e criadores, compreender essas nuances é fundamental para garantir que inovações e conteúdos digitais estejam protegidos de forma segura e legal.

Este debate é de grande interesse para associações e grupos empresariais como o Grupo Alliance, que acompanha tendências tecnológicas e jurídicas para apoiar empresas no crescimento estratégico e seguro.