Sudene: a um passo do fim – Empresas têm até 31 de dezembro de 2023

Em meio ao recente debate político sobre a divisão do país, surgiram questionamentos acerca da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), revelando sua relevância na busca pelo progresso econômico, social e regional no Brasil.

Fundada em 1959, a Sudene se estabeleceu como um pilar crucial na promoção do crescimento sustentável nas regiões Nordeste, norte de Minas Gerais e Espírito Santo. Sua atuação abrange desde a redução das disparidades regionais até a promoção da industrialização e o aprimoramento das infraestruturas locais.

De acordo com Sidirley Fabiani, CEO da consultoria Gestiona, Pesquisador e Professor especializado em Inovação e Empreendedorismo, a Sudene representa uma posição estratégica para impulsionar áreas carentes de desenvolvimento, especialmente tecnológico, em um vasto território brasileiro. 

“O governo emprega uma série de estratégias para fomentar a criação de empresas e atrair investimentos nas regiões sob a jurisdição da Sudene. Incentivos fiscais, financiamentos acessíveis, melhorias na infraestrutura e parcerias público-privadas são algumas das ferramentas utilizadas para estimular empreendedores e impulsionar o crescimento regional”, explica Sidirlei Fabiani.

Acontece que a MP 2.199-14/01 possibilita benefícios para empresas que protocolarem seus pedidos até 31/12/2023. Atualmente a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4416/21, do deputado Júlio César (PSD-PI), que prorroga por mais cinco anos (até 2028) os atuais incentivos fiscais para empresas nas áreas de atuação das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).

Porém, tal projeto deverá seguir para o Congresso para ser colocado em votação e aprovação, e caso não seja prorrogada, nenhum outro novo projeto poderá ser instalado nessas regiões.

Entenda os incentivos

A Sudene oferece três possibilidades de incentivos fiscais:

1. Isenção do IRPJ (Programa de Inclusão Digital): Destinada a pessoas jurídicas com projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos voltados ao programa de inclusão digital, com isenção do imposto por 10 anos.
2. Redução de 75% do IRPJ para novos empreendimentos: Empresas que protocolarem projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação até 31/12/2023 podem usufruir de uma redução de 75% do imposto por uma década.
3. Reinvestimento de 30% do IRPJ devido: Empreendimentos em operação na área da Sudene podem reinvestir 30% do Imposto devido em projetos de modernização até 2023.

A jornada rumo aos benefícios

As oportunidades desencadeadas pela Sudene se direcionam a empresas e empreendedores em busca de investimentos em projetos produtivos nas áreas prioritárias para o desenvolvimento regional. 

Contudo, o acesso a esses benefícios demanda aderência a critérios rigorosos e atenção a compromissos contratuais e prazos. “A documentação deve estar meticulosamente organizada, e a conformidade com os requisitos preestabelecidos é essencial para otimizar a utilização eficaz dos recursos e vantagens proporcionados”, explica Sidirley Fabiani.

Fabiani enfatiza que a utilização dos incentivos fiscais é particularmente vantajosa para empresas que optam pela tributação com base no lucro real. “A oportunidade de obter lucros antes da provisão para Imposto de Renda se torna uma realidade através dos benefícios fiscais oferecidos pela Sudene”, esclarece.