25 de julho de 2023

Produtos Químicos – ABNT publica nova versão da NBR 14725

 

Davi Barroso Alberto, sócio da Mercoline Assessoria e Consultoria Legal explica a novidade que é o fato da Associação Brasileira de Normas Técnicas ter publicado a nova versão da NBR 14725, norma responsável por estabelecer os requisitos técnicos para o fornecimento das informações relacionadas aos produtos químicos relativas à segurança, saúde e ao meio ambiente, harmonização e aplicação do sistema globalmente harmonizado (GHS), critérios para classificação dos perigos químicos, informações para elaboração da ficha de dados de segurança – FDS e os requisitos para rotulagem de produtos químicos.

A nova versão da NBR 14725 estabelece o prazo de 24 meses, a contar de sua publicação, para adequação e atendimento aos seus requisitos, permitindo desde já, a aplicação dos seus requisitos para todos os agentes que se sintam aptos a aplicá-los em seus processos e atividades.

Entre as diversas mudanças, podemos destacar:

  1. Consolidação das 4 partes da NBR 14725 em uma única normativa, substituindo as normas: ABNT NBR 14725-1:2009, ABNT NBR 14725-2:2019, ABNT NBR 14725-3:2017 e ABNT NBR 14725-4:2014
  2. Atualização da nomenclatura Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos – FISPQ para Ficha de Dados de Segurança – FDS;
  3. Adoção de critérios detalhados e atualização para classificação dos perigoso dos produtos químicos, além de inovar para classes de perigo “explosivos dessensibilizados” e “perigoso à camada de ozônio;
  4. Requisitos atualizados para rotulagem de embalagens pequenas e produtos de uso interno;
  5. Novas frases de perigo e precaução a serem empregadas na Ficha com Dados de Segurança e rótulos de produtos químicos;
  6. Aplicação de linguagem simplificada e direta, facilitando a compreensão da ficha com dados de segurança – FDS; e
  7. Previsão para o uso de meios inovadores ou recursos eletrônicos, como o “QR Code”, para divulgação das informações e acesso à Ficha com Dados de Segurança – FDS no ambiente de trabalho.