Lei Federal institui Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental

No atual cenário empresarial, a saúde mental dos colaboradores desponta como uma preocupação essencial, evidenciando não apenas uma evolução nas demandas do mercado de trabalho, mas também uma compreensão mais profunda das necessidades humanas no ambiente profissional. A recente promulgação da Lei 14.831/2024, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, marca um avanço significativo na abordagem dessas questões.

Problemas relacionados à saúde mental são uma das principais causas de afastamento dos funcionários. Segundo dados da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Brasil é o país que registrou o maior número de pessoas com depressão na América Latina, com 5,8% da população em 2022, o que representava mais de 11 milhões de brasileiros. Globalmente, o Brasil ficou atrás apenas dos EUA (5,9%).

Além da depressão, outras doenças como ansiedade e síndrome de burnout estão se intensificando nas empresas, principalmente após a pandemia. Estes fatores motivaram a criação da Lei 14.831 para oferecer o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, um selo concedido pelo governo federal que atesta o compromisso da corporação com a saúde mental de seus trabalhadores.

“Estamos testemunhando casos frequentes de problemas psicológicos, impactando diretamente o ambiente de trabalho e a vida pessoal dos colaboradores, especialmente entre os mais jovens”, explica Tatiana Gonçalves, sócia da Moema Medicina do Trabalho. “O aumento dos afastamentos relacionados a questões psicológicas nos alerta para uma realidade que não pode mais ser negligenciada.”

Como obter o certificado?

Lei 14.831, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, já foi sancionada e publicada, mas as empresas precisam aguardar o processo de regulamentação. Este processo definirá os critérios específicos e os procedimentos detalhados que as empresas devem seguir para obter a certificação. O grupo de trabalho responsável pela regulamentação terá até 180 dias, a contar da publicação da lei, para apresentar uma proposta de critérios para a obtenção do certificado.

Passo a passo para empresas obterem o certificado

1. Desenvolver programas de conscientização e educação:
– Realizar palestras e treinamentos sobre saúde mental.
– Fornecer materiais educativos e recursos de apoio.

2. Oferecer acesso a recursos de apoio:
– Disponibilizar serviços de aconselhamento e suporte psicológico.
– Implementar programas de assistência ao funcionário.

3. Promover flexibilidade e autonomia no trabalho:
– Oferecer horários flexíveis e modelos de trabalho remoto.
– Incentivar a autonomia e participação ativa dos colaboradores.

4. Estabelecer monitoramento e avaliação constantes:
– Realizar avaliações periódicas do clima organizacional.
– Utilizar indicadores de saúde mental para identificar áreas de preocupação.

5. Incentivar o autocuidado e bem-estar individual:
– Promover práticas de autocuidado e atividades de lazer.
– Oferecer programas de incentivo à saúde física e mental.

6. Capacitar líderes e gestores:
– Capacitar líderes para reconhecerem sinais de estresse e oferecerem apoio.
– Promover uma cultura de apoio e empatia.

7. Divulgar regularmente as ações e políticas implementadas:
– Manter canais para recebimento de sugestões e avaliações.
– Estabelecer metas e análises periódicas dos resultados relacionados às ações de saúde mental.

Contemplada com o certificado a empresa pode usar pelo prazo de validade de dois anos, podendo utilizá-lo em sua comunicação, destacando seu compromisso com a saúde mental e com o bem-estar de seus funcionários. A análise de todas essas medidas é feita por uma comissão nomeada pelo governo federal e que ainda depende de regulamentação.

Benefícios de obter o certificado

“Além de atrair talentos, a certificação promete melhorar a retenção de funcionários e os resultados gerais das empresas. A visão para a saúde mental não é mais uma opção, é uma necessidade fundamental”, enfatiza Gonçalves. Algumas das vantagens incluem:

– Redução de custos com saúde e absenteísmo: investir em saúde mental leva a uma redução significativa nos custos relacionados a problemas de saúde dos funcionários.

– Melhoria da reputação corporativa: possuir o certificado demonstra o compromisso da empresa com o bem-estar de seus colaboradores, melhorando sua imagem no mercado e atraindo potenciais clientes e parceiros que valorizam práticas empresariais responsáveis.

– Atração e retenção de talentos: empresas certificadas tendem a atrair candidatos de maior qualidade e a reter talentos por mais tempo, reduzindo o turnover.

– Melhoria contínua: o processo de obtenção e manutenção do certificado incentiva a implementação de práticas contínuas de melhoria, ajudando as empresas a se manterem atualizadas com as melhores práticas no campo da saúde mental.

“A preocupação com a saúde mental é uma responsabilidade compartilhada que transcende os limites corporativos. A nova legislação representa um passo importante na direção de um ambiente de trabalho mais saudável”, explica Tatiana Gonçalves.

Ao abordar as causas dos problemas de saúde mental, as empresas não apenas melhoram o bem-estar de seus colaboradores, mas também promovem uma cultura organizacional mais positiva e produtiva. Adotar estratégias eficazes e buscar a certificação pode trazer inúmeros benefícios, consolidando a empresa como promotora da saúde e do bem-estar no ambiente de trabalho.