Lei das Domésticas ainda não obteve o resultado esperado

Depois de muito se falar das importantes mudanças relacionadas a Lei das Domésticas e falar que isso impactaria na maioria absoluta das domésticas brasileiras o cenário atual é bem diferente. Cerca de 75% delas ainda não entraram na formalidade, segundo estimativa da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).

O e-Social Doméstico, programa do governo federal que reúne informações e pagamentos dos empregados domésticos em um único sistema, fechou o último ano tendo cadastrado 2,064 milhões de trabalhadores em todo o país, segundo a Receita Federal.

Mesmo com um grande número, esse está bastante longe da realidade desses empregadores no Brasil, uma vez que existem mais de 8 milhões de trabalhadores domésticos. O pior é que vem crescendo o número de diaristas, em decorrência do aumento de demissões.

“Logo no começo do programa, era esperando um crescimento no número de pessoas que buscavam adequar seus funcionários domésticos a Lei das Domésticas, com medo da cobrança de multas aos patrões que não registrarem o vínculo empregatício na carteira de trabalho. Contudo, os patrões não se preocuparam em regularizar e a fiscalização por outro lado também não é intensa”, explica o diretor executivo da Confirp, Richard Domingos.

É importante ter em mente que essas regras são válidas para todos os trabalhadores domésticos contratados por uma pessoa física ou família em um ambiente residencial, tais como doméstica, babá, cozinheira, motorista, caseiro, jardineiro, cuidadora, governanta, mordomo, dentre outros. Quem não regularizou esses profissionais está correndo um grande risco jurídico, podendo pagar pesadas multas.

Em contrapartida, caso o tempo de serviço seja reconhecido voluntariamente pelo patrão, com a efetivação das anotações pertinentes e o recolhimento das contribuições, pode diminuir o porcentual de elevação da multa.

Confirp em Casa

Para simplificar a situação a Confirp criou o Confirp em Casa, que possibilita que toda a elaboração das informações trabalhistas seja terceirizada e disponibilizada de forma facilitada e online para o empregador, com comodidade e o principal, a custos totalmente acessíveis.

“O Confirp em Casa vem suprir uma crescente demanda criada com a sanção no ano passado da chamada Lei das Domésticas, onde o trabalhador doméstico passa a ser um trabalhador como os outros. A partir de então, esses empregados passam a ter garantias legais que preveem o estabelecimento de uma jornada de trabalho, o pagamento de horas extras, dentre outros direitos trabalhistas”, explica Domingos.

Veja as vantagens do Confirp em Casa:

• Atendimento personalizado por um de nossos técnicos;
• Fim da preocupação com os complexos cálculos – como o do FGTS, horas extras, rescisões e férias – esse trabalho será de nossa responsabilidade;
• Disponibilização de todas as informações de maneira eletrônica, por meio de ferramenta própria e segura;
• Possibilidade de atendimento presencial na Confirp e de orientação legislativa com profissionais altamente capacitados;
• Eliminação de riscos trabalhistas existentes nessas relações;
• Elaboração de contrato de trabalho, que se adeque as necessidades do contratante;
• Disponibilização online do holerite do trabalhador;
• Entrega de obrigações acessórias;
• Realização do cadastramento do número do CEI – PIS;
• Cálculo de horas extras, férias e décimo terceiro;
• Consultoria nas relações trabalhistas.

“Buscamos, fechar todos os pontos que observávamos serem cruciais para os contratantes. Mais do que apenas possibilitar uma resposta rápida a uma nova demanda de informação ao INSS, queremos também possibilitar uma melhor relação entre empregadores e empregados, com facilidade e benefício para todos”, finaliza Domingos.