Ativos de marcas e patentes são estratégicos para empresas em crise

No complexo cenário empresarial, onde a gestão eficiente é a chave para a sobrevivência, os ativos de marcas e patentes emergem como peças estratégicas, muitas vezes subestimadas. Nessa edição especial da “Gestão in Foco”, abordamos a importância crucial desses ativos na recuperação judicial, destacando insights valiosos compartilhados por Rosa Sborgia, advogada da Bicudo e Sborgia Marcas e Patentes, e Denis Barroso, sócio da Barroso Advogados Associados.

O Código Civil vigente define que o estabelecimento comercial abrange não apenas os bens tangíveis, como máquinas e equipamentos, mas também os intangíveis, a exemplo de marcas, patentes, direitos autorais e know-how. Ao focarmos nas marcas e patentes, percebemos que esses títulos desempenham papéis cruciais na identidade e exclusividade de uma empresa no mercado. 

“As marcas são instrumentos de identificação no mercado, enquanto as patentes concedem exclusividade de fabricação e comercialização de produtos inovadores”, explica Rosa Sborgia. “Ambos são protegidos pela legislação de propriedade industrial, exigindo o registro para assegurar exclusividades frente aos concorrentes.”

Estes ativos, de natureza patrimonial, não apenas conferem vantagens comerciais e diferenciais competitivos, mas também servem como garantia em momentos de instabilidade econômica, endividamentos ou empréstimos. “A marca, a patente e outros ativos correlatos tornam-se verdadeiros pilares para alcançar metas de vendas, ganhos financeiros e distanciamento dos concorrentes”, complementa a sócia da Bicudo e Sborgia Marcas e Patentes.

Na ótica da gestão empresarial, é vital que os empresários protejam esses ativos intangíveis de forma legal e regular. Em tempos de crise, esses ativos são preservados, evitando diluições ou perdas, principalmente para concorrentes ávidos por uma fatia de mercado.

Rosa Sborgia destaca que, em muitos casos, “a continuidade dos negócios está intrinsecamente ligada a esses ativos intangíveis, conferindo-lhes maior valor econômico e força comercial em comparação com outros ativos da empresa.”

Contudo, para se evitar a possível penhora desses ativos em situações de recuperação judicial, ações proativas são essenciais. Uma abordagem comum é a constituição de empresas controladoras patrimoniais, especializadas na gestão de marcas, que atuam como titulares dos registros, licenciando-os para empresas mais expostas a fatores administrativos, comerciais e financeiros adversos.

“A legislação brasileira de marcas reconhece a importância dessa abordagem preventiva, incentivando a declaração de atividades efetivas e lícitas no momento do pedido de registro”, ressalta Rosa Sborgia. “Empresas controladoras de marcas têm a responsabilidade de registrar e administrar os signos sob sua gestão, garantindo a continuidade dos negócios diretos e indiretos.”

Estratégia para enfrentar crise também

Denis Barroso acrescenta que esses ativos também podem ser uma alternativa para a saída da crise em razão do valor. “Temos muitos casos de empresas em recuperação judicial que vendem marcas ou patentes, de forma que essas auxiliassem a arcar com dívidas e outras pendências. A venda judicial dentro da recuperação judicial e ou ainda na falência é super segura, pois garante ao comprador o mínimo de risco, aquisição do ativo limpo, sem dívidas”, complementa. 

Exemplos como esses são muitos como é o caso recente da marca da Chocolates Pan, que foi leiloada e, em meio a 25 propostas, o lance vencedor foi de R$ 3,1 milhões. Quem arrematou foi a empresa Real Solar, que poderá usar os 37 nomes da empresa. O resultado segue para homologação da Justiça de São Paulo. O leilão da marca Pan foi um passo importante para todo o processo de falência da empresa.

Além dessa, existem casos como o da marca Dadinho e mais recentemente a venda da marca PlayCenter para um novo parque que será montado na região de Itú.

“Assim, marcas e patentes sempre são bem recebidas para ajudar as empresas dentro de uma recuperação. Por isso a necessidade de que os devidos cuidados sejam tomados, seja com relação, ao registro adequado, a sua avaliação, a integralização no ativo imobilizado, e ainda demonstrando que ela é essencial para o negócio. A fim de evitar que outros credores, extra concursais, ou seja que não fazem parte do processo de recuperação possam até tomá-las”, complementa Denis Barroso.

No caso de marcas e patentes, sua essencialidade na recuperação da empresa e do negócio pode variar dependendo do setor de atuação da empresa. Em alguns casos, as marcas e patentes podem ser consideradas ativos essenciais, especialmente quando são responsáveis por uma parte significativa do valor da empresa ou quando são fundamentais para a sua operação.

“No entanto, é importante ressaltar que a essencialidade das marcas e patentes na recuperação judicial será avaliada caso a caso”, destaca Denis Barroso. “O juiz responsável pelo processo de recuperação judicial analisará diversos fatores, como o valor econômico das marcas e patentes, sua relevância para a continuidade das atividades da empresa e a existência de interessados na sua aquisição.”

Assim, desde que sejam tratados como bens essenciais à atividade empresarial, seja a marca essencial para continuar atraindo clientes que objetivam a recuperação da empresa, seja a patente com a exclusividade de fabricação e comercialização de produtos essenciais àquela empresa em recuperação, estes além de ficarem protegidos durante o prazo de blindagem previsto na Lei, para créditos não sujeitos ao procedimento de recuperação, ainda assim seria necessária a análise do juízo competente da recuperação judicial.

No entanto, em casos de ausência de estratégias preventivas, em uma situação de recuperação judicial, esses ativos permanecem sujeitos às regulamentações, mas sem perder sua natureza de bens móveis. Portanto, é crucial um tratamento criterioso para evitar perdas irreparáveis, visto que a continuidade da empresa muitas vezes depende desses ativos intangíveis.

Em resumo, a gestão eficaz dos ativos de marcas e patentes é um elemento-chave para a resiliência empresarial em momentos desafiadores. Ao compreender a dualidade desses ativos, econômica e comercial/concorrencial, os empresários podem adotar medidas preventivas que preservam não apenas a identidade da empresa, mas também sua capacidade de superar obstáculos e prosperar no mercado competitivo.